Tag: Licença-maternidade
07/01/2025
PROTEÇÃO FAMILIAR: STF reconhece direito de servidores à licença-maternidade de seis meses
DECISÃO
17/10/2024
Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura
TRF1
24/04/2024
Licença-maternidade e estabilidade é garantida a todas as servidoras públicas federais
SERVIÇO PÚBLICO
18/01/2024
Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade
DECISÃO
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