Tag: licença maternidade
06/08/2024
STF julga ação que unifica licença-maternidade para mães biológicas e adotivas
MULHER
28/06/2024
Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira
DECISÃO
27/05/2022
Gestante com contrato temporário ou cargo em comissão faz jus a licença-maternidade e estabilidade, diz MPF
Destaque
21/02/2022
Empresas ganham na Justiça direito de não pagar salário maternidade na pandemia
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