Tag: Gratificação natalina
27/09/2024
Servidores enfrentam ação civil pública sobre gratificação natalina
Destaque
07/11/2023
Decisões do STJ asseguram a inclusão do abono de permanência na gratificação natalina e no terço de férias
DECISÃO
20/10/2023
Servidor. Abono permanência. Natureza remuneratória. Base de cálculo. Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão.
DECISÃO
06/02/2023
Pagamento de férias e gratificação natalina devem levar em conta o abono de permanência
DIREITO
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