Tag: Decisão
26/02/2025
STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar
DECISÃO
24/02/2025
VITÓRIA NO STF: Reconhecida a Legalidade do nível superior para técnico judiciário em decisão histórica
DECISÃO
20/02/2025
Recente decisão dos 13,23% não tem impacto para os servidores da base territorial do Sindjuf-PA/AP
Jurídico
10/01/2025
TRF1 garante igualdade de direitos entre Licença-Adotante e Licença-Gestante
DECISÃO
07/01/2025
STJ confirma legitimidade ampla dos sindicatos em ações coletivas
DECISÃO
06/01/2025
Servidor público federal garante direito de permanência em regime de previdência mais benéfico
APOSENTADORIA
27/12/2024
TRF1 confirma direito a auxílio-transporte para servidora que utiliza veículo próprio
TRF1
27/12/2024
Justiça garante o desconto em folha da contribuição sindical
DECISÃO
26/12/2024
Servidor público retorna ao cargo após exoneração sem o devido processo legal
DECISÃO
16/12/2024
Juiz reconhece prescrição de PAD que apurava infração de servidor público
DECISÃO
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