Sindjuf-PA/AP mobiliza base para regulamentação do adicional de penosidade

Por Taina Lima, em 31/08/2023

O Sindjuf-PA/AP está empregando esforços para garantir a regulamentação do adicional de penosidade aos servidores do PJU que atuam em regiões de fronteira e desafiadoras.

Nesse sentido, convoca sua base e a sociedade em geral a se unirem nesta importante causa, enviando cartas aos membros da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar pela inclusão de uma emenda no Projeto de Lei 2447/2022, que versa sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e aguarda o parecer do relator.

A emenda em questão busca estabelecer em lei que a competência para regulamentar o adicional de penosidade, previsto na Lei 8.112/90, seja atribuída ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida é fundamental para garantir que os servidores que enfrentam condições adversas tenham seus direitos assegurados de forma eficaz.

O prazo para apresentação de emendas ao PL 2447/2022 se encerra no dia 6 de setembro, tornando urgente a ação.